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18 de Maio, Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000.
A data marca o crime bárbaro que chocou o país em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta.
Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes.
Tráfico de crianças – 92% dos casos são para fins sexuais
O tráfico de crianças e adolescentes consiste no comércio de seres humanos para serem explorados sexualmente ou de outras formas de trabalho forçado. De acordo com estimativas das Nações Unidas, 92% dos casos de tráfico são para fins de exploração sexual. Em 2002, segundo os dados, pelo menos 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos foram forçados a manter relações sexuais ou submetidos a outros tipos de agressão íntima.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (Estatuto da Criança e do Adolescente - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.)
DENUNCIAS: Disque 100
O disque 100 foi criado em maio de 2003 para facilitar a denúncia de atos de agressão contra menores. Desde que o serviço foi implementado, foram registrados 66.982 denúncias em todo o Brasil. O estado com o maior número de denúncias é a Bahia, com 7,7 mil casos, seguido por São Paulo, com 7,29 mil, e Rio de Janeiro, com 5,56 mil.
O disque-denúncia acaba recebendo também denúncias de outros tipos de violência e até de crianças desaparecidas. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes em até 24 horas. O serviço funciona das 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. Como o próprio nome já diz, é só digitar 100 no seu telefone. A chamada é gratuita.
Foram registrados 12.487 casos de abuso sexual de crianças em 2010, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (18) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Até março deste ano, foram registrados 4.205 casos de violência sexual contra ciranças e adolescentes.
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