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Bancada evangélica quer anular decisão do STF
Numa ofensiva contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união civil entre homossexuais, a bancada evangélica do Congresso se articula para aprovar propostas que limitam os direitos dos gays.
Após protestos dos evangélicos, no dia 12, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia.
Os religiosos argumentam que a decisão do STF fere a Constituição, que reconhece a união civil homem-mulher.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que o grupo pretende apresentar projeto de decreto legislativo para anular a decisão do Supremo.
“Pelo texto, o Legislativo poderá sustar atos normativos do Judiciário quando for verificada sua inconteste inconstitucionalidade”, afirmou Garotinho.
Os evangélicos ainda querem apresentar projeto que sugere plebiscito a respeito.
Advogados constitucionalistas afirmam que, mesmo com novas iniciativas do Congresso, a decisão do Supremo não pode ser anulada.
“O STF entendeu que a discriminação contra uniões homoafetivas viola cláusulas pétreas da Constituição”, diz o advogado Eduardo Mendonça. ‘Se a decisão [do STF] for fundada em cláusulas pétreas, como os direitos e as garantias individuais, a alteração é impossível’, afirma o advogado Cláudio de Souza.
Organizador de uma marcha contra a criminalização da homofobia, o pastor Silas Malafaia diz que tem contado com “o apoio e o entusiasmo” de diversos deputados e senadores para o evento, marcado para 1º de junho, em frente ao Congresso.
“É também uma resposta à decisão do STF. Temos de reagir”, argumentou.
Para o militante gay Toni Reis, as iniciativas religiosas não vão “prosperar” no Congresso. “É um grupo pequeno, ninguém vai embarcar.”
Fonte: Folha
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